Decreto nº 5.313 de 16 de Dezembro de 2004.

Regulamenta o art. 3º-A da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário.

TSE aprova uso de Forças Armadas em eleições no Amazonas

Estabilidade provisória. Dirigente sindical. Reclamação ajuizada após o término da garantia. Indenização devida.

Mesmo após constituição de pessoa jurídica, trabalhador garante na Justiça reconhecimento de vínculo empregatício

Foi o que considerou a desembargadora relatora Rosa Nair da Silva Nogueira Reis, da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), ao reformar decisão e acatar o pedido feito pelo empregado.

Erro formal não afasta direito de vendedor à estabilidade pré-aposentadoria

Apesar de cumprir o tempo de serviço, ele entregou extrato previdenciário com atraso.

TST anula norma que condiciona estabilidade da gestante à data de apresentação de atestado

A decisão foi unânime.

Recurso de revista do reclamado.

Incompetência da justiça do trabalho.

Rapaz é condenado por assaltar e roubar carro

Ação Penal

Recurso de embargos.

Aposentadoria espontânea. Continuidade na prestação de serviços. Acumulação de proventos e vencimentos.

Lei garante estabilidade para gestantes que cumprem aviso prévio

Estabilidade será garantida também em casos de aviso prévio indenizado

Garantia provisória. Aviso prévio trabalhado.

Acidente de trabalho.

Prescrição bienal declarada de ofício.

Processo do trabalho. Inaplicabilidade.

Empresa é condenada por dispensar trabalhador de forma discriminatória

Motorista estava no período da estabilidade provisória após ter sofrido lesões enquanto trabalhava

Corretora de imóveis consegue vínculo com imobiliária

A corretora narra que foi demitida sem justa causa, sem receber os direitos decorrentes da rescisão de seu contrato de trabalho sob a alegação de que ela era "profissional autônoma"

Estabilidade provisória de gestante.

Responsabilidade objetiva.

Direitos trabalhistas. Indenização por acidente do trabalho.

Trabalhador avulso.

Recurso de revista. Ministério Público do Trabalho. Indenização.

Dano moral coletivo. Terceirização ilícita.

Justiça afasta alegação de parceria médica entre clínica e fonoaudióloga

A empresa foi condenada a registrar o contrato na carteira de trabalho e pagar diversas verbas trabalhistas

Balconista que se acidentou em moto no horário de almoço tem reconhecido direito à estabilidade acidentária

O trabalhador que sofre acidente no percurso de sua residência ao locar de trabalho e vice-versa tem direito às verbas referentes ao tempo de estabilidade

Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença de improcedência.

Uso de terapia alternativa em paciente com diabete mellitus. Agravamento da condição de saúde. Risco de amputação dos membros inferiores, por infecção e posterior gangrena.